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Carlos de Oliveira

Guarulhos (SP)

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Valter Gonçalves da Silva Filho

Artigo · há 7 anos

o Ativismo Judicial Penal prejudica os direitos constitucional do acusado.

Seguindo as passadas históricas do ativismo judicial mitigando a autorrestrição do Juiz, a norma penal claudica ao longo da construção do sistema expresso pelo Estado Democrático e de Direito, a...

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Valter Gonçalves da Silva Filho

Artigo · há 7 anos

Ativismo Judicial no ramo do Direito Penal, inovando ou extrapolando garantias nas relações com o Estado Democrático e de Direito.

RESUMO O presente trabalho foi dividido em sete capítulos com tema específico, e de forma resumida cujo objetivo é dar uma visão atual sobre os aspectos da dogmática no ordenamento jurídico...

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Valter Gonçalves da Silva Filho

Modelo · há 7 anos

[Modelo] Apelação em violência doméstica e familiar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE*************** SP. Processo nº 000 ********************* , qualificado nos autos do processo...

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